OAB requer ao CRPS revogação da portaria que veda sustentação em recursos administrativos

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Alexandre de Moraes mantém prisão de kid preto pela trama golpista

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XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo aborda Compliance, inovação e consensualismo

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João Rubinato cantor, compositor, ator, humorista brasileiro.

Vendedor acusado de homicídio é condenado a 14 anos de prisão

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Região e da Gerência Executiva em São João da Boa Vista - SP - Luiz Fernando Moreira é acadêmico do 4º

Justiça concede extensão de licença-maternidade para servidora pública por nascimento prematuro

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Seguridade discute projeto que descriminaliza aborto

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Tribunal prorroga julgamentos por videoconferência até 31 de agosto

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Mantida sessão do júri que vai julgar professor universitário acusado de matar diretor a machadadas

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Comissão de Direitos Humanos aprova Projeto de Lei que proíbe visita íntima acompanhada de criança

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São Paulo não consegue suspender decisão que impede reajuste da tarifa de transporte público

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Laudo do INSS garante aposentadoria por invalidez em plano de seguro

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou o direito de Claudete Martins

Motociclista que caiu em buraco de rua não sinalizado receberá R$ 2 mil

Segundo os autos, no dia 8 de dezembro de 1999, Martins trafegava com sua motocicleta na rua Iririú

CNJ mantém toque de recolher para adolescentes em Santo Estevão, Patos de Minas e Ilha Solteira

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Clube de futebol deve indenizar

A juíza da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, Neide da Silva Martins, condenou um clube de futebol a

Concurso para ingresso nas atividades notarial e de registro de SC pode prosseguir

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TJ isenta Google de indenizar

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